Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
O Brasil é o tipo de país onde as autoridades são as principais responsáveis pelos famosos “jeitinhos” e “acertos”. Quando Marina Silva, ex-ministra do meio ambiente, começou a revolucionar a pasta (que sempre foi apenas um mero nome numa porta); rapidamente os caciques políticos exigiram a sua cabeça e seu “radicalismo anti evolucionário” foi banido das fileiras governamentais.
Para uma pasta fictícia, nada como um bufão para conduzi-la. A escolha de Carlos Minc foi realizada a dedo pelo simples fato de ser um “ambientalista cuca fresca” e de fazer o gênero que mais agrada ao governo Lula e a todos os políticos brasileiros: O Gênero Midiático-Espalhafatoso.
Sua atuação como secretário do meio ambiente no Rio de Janeiro foi medíocre. Mas, no governo federal, vem “revolucionando” o ministério do meio ambiente com suas ações de puro caráter midiático que não levam a nada. Basta lembrar que o confisco dos bois resultou em enorme prejuízo para o governo e a destruição da floresta continua a pleno vapor. Além disso, sua “brilhante” atuação frente ao ministério fez com que os próprios petistas apresentassem uma emenda a uma medida provisória que praticamente abre a Amazônia para a exploração das madeireiras com a suspensão das exigências ambientas relativas ao asfaltamento da BR-319 (Manaus-Porto Velho). Ele, como titular da pasta, foi “surpreendido” por uma medida provisória emitida por seu próprio presidente.
Sua mais recente e “brilhante” ideia foi a elaboração e promulgação do código florestal. Um amontoado de leis elaboradas sem estudos localizados e sem a análise do impacto econômico na produção brasileira de alimentos. Que levou em consideração apenas a radical conservação ambiental.
Sem entender que muitas culturas de sucesso exigem o plantio em encostas (o que já era feito desde os tempos da Suméria Antiga sem que o meio ambiente fosse prejudicado) o novo código florestal baniu essa prática. Como resultado; as áreas cultivadas com café de Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo (algumas) que nos trazem a liderança na exportação da bebida; passaram, do dia para a noite, para a condição de culturas ilegais e passíveis de derrubada. Com isso, nosso país passará a ser um importador de café e perderá uma das suas principais fontes de divisas. O que fomentará a pobreza no campo e a favelização das grandes cidades. Sem falar no incremento da violência e do desemprego.
A exigência de cobertura da mata ciliar com extensão de trinta metros, a partir da margem dos rios, impedirá a exploração econômica da maioria das pequenas propriedades ribeirinhas em muitos estados brasileiros. Isso sem falarmos nos prejuízos que virão com outras medidas decretadas nesse pacote que provocarão danos em todas as áreas da agricultura e da agropecuária brasileira.
Ao mesmo tempo, o Estado de Santa Catarina rebela-se contra os absurdos contidos no novo código e contraria a Constituição ao decretar a sua própria lei florestal que revoga e se sobrepõe aos dispositivos contidos no código federal.
Mais uma ação midiática que não resolve nada e serve apenas para iludir o cidadão. Já que, diante da grita generalizada dos agricultores e pecuaristas, o governo de Santa Catarina ao invés de procurar as vias legais para protestar ou trabalhar mostrando, com estudos técnicos, que o código federal é radical e abusivo demais em alguns aspectos (como de fato o é); prefere “jogar pra galera” e decide a situação com uma ação de mídia que não terá qualquer efeito prático (a não ser prejudicar ainda mais os agricultores e pecuaristas).
Ao promulgar o seu próprio código florestal, o governo de Santa Catarina ganha pontos com o eleitorado desatento (não é isso que todos querem?) e empurra para o povo os prejuízos advindos das multas pesadíssimas e as consequências jurídicas previstas no código florestal federal (que é o que vale na realidade). Pois, uma lei estadual ou municipal não pode se sobrepor a uma lei federal.
É claro que os políticos de Santa Catarina sabem disso. É claro que eles desejam apenas arrecadar votos com ações “em defesa de seus cidadãos” e da economia do seu estado. Mas que, na realidade apenas deixarão os cidadãos em maus lençóis quando as multas e sanções começarem a aparecer.
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