CORREDORES ECOLÓGICOS
Corredores Ecológicos são áreas que possuem ecossistemas florestais biologicamente prioritários e viáveis para a conservação da biodiversidade na Amazônia e na Mata Atlântica, compostos por conjuntos de unidades de conservação, terras indígenas e áreas de interstício. Sua função é a efetiva proteção da natureza, reduzindo ou prevenindo a fragmentação de florestas existentes, por meio da conexão entre diferentes modalidades de áreas protegidas e outros espaços com diferentes usos do solo.
A implemetação de reservas e parques não tem garantido a sustentabilidade dos sistemas naturais, seja pela descontinuidade na manutenção de sua infra-estrutura e de seu pessoal, seja por sua concepção em ilhas, ou ainda pelo pequeno envolvimento dos atores residentes no seu interior ou no seu entorno.
Integrante do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, o Projeto atua em dois corredores: O Corredor Central da Mata Atlântica (CCMA) e o Corredor Central da Amazônia (CCA).
A implementação desses Corredores foi priorizada com o propósito de testar e abordar diferentes condições nos dois principais biomas e, com base nas lições aprendidas, preparar e apoiar a criação e a implementação de demais corredores.
A participação das populações locais, comprometimento e conectividade são elementos importantes para a formação e manutenção dos corredores na Mata Atlântica e na Amazônia.
Objetivos do projeto:
· Reduzir a fragmentação mantendo ou restaurando a conectividade da paisagem e facilitando o fluxo genético entre as populações.
· Planejar a paisagem, integrando unidades de conservação, buscando conectá-las e, assim, promovendo a construção de corredores ecológicos na Mata Atlântica e a conservação daqueles já existentes na Amazônia.
· Demonstrar a efetiva viabilidade dos corredores ecológicos como uma ferramenta para a conservação da biodiversidade na Amazônia e Mata Atlântica.
· Promover a mudança de comportamento dos atores envolvidos, criar oportunidades de negócios e incentivos a atividades que promovam a conservação ambiental e o uso sustentável, agregando o viés ambiental aos projetos de desenvolvimento.
Para atingir este objetivo, o Projeto Corredores Ecológicos desenvolve uma abordagem abrangente, descentralizada e participativa, permitindo que governo e sociedade civil compartilhem a responsabilidade pela conservação da biodiversidade, podendo planejar, juntos, a utilização dos recursos naturais e do solo; envolvendo e sensibilizando instituições e pessoas, criando parceiras em diversos níveis: federal, estadual, municipal, setor privado, sociedade civil organizada e moradores de entorno das áreas protegidas.
Conceitos
Até há pouco tempo, os principais instrumentos para proporcionar a conservação da diversidade biológica in situ, sobre a qual o Estado exerce o direito de posse e controle, eram as unidades de conservação públicas. O conceito de corredores ecológicos ou corredores de biodiversidade é relativamente novo, inicialmente colocado em prática nos Montes Apalaches, ao leste dos Estados Unidos, e não havia outros exemplos de sua utilização. Hoje a estratégia de corredores vem sendo implementada em vários países do mundo, especialmente naqueles em desenvolvimento.
"Corredor ecológico", usado pelo Projeto Corredores Ecológico do Ministério do Meio Ambiente, ou "corredor de biodiversidade", refere-se à mesma estratégia de gestão da paisagem. Nessa concepção, englobam todas as áreas protegidas e os interstícios entre elas. Os cordões de vegetação nativa que conectam fragmentos definidos como corredores ecológicos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, são um dos componentes dos corredores, mas não o único.
Unidades de conservação (UCs), são espaços territoriais e seus componentes, abrangem as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídas pelo poder público, com objetivos de preservação/conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. As unidades de conservação podem ser de uso indireto quando não envolvem consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais e de uso direto quando envolvem o uso comercial ou não dos recursos naturais, como definidas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc).
Terras indígenas (TI), assim como as UCs, são áreas protegidas legalmente, pela Constituição definidas como bens da União, inalienáveis e indisponíveis, destinadas à posse e ao usufruto exclusivo dos índios que as ocupam, constituindo-se espaços privilegiados para a conservação da diversidade biológica.
Áreas de interstício são aquelas situadas entre as UCs e áreas indígenas, podendo pertencer ao domínio público ou privado. Nesse contexto enquadram-se as demais áreas protegidas, tais como as áreas de preservação permanente, reservas legais, reservas particulares de patrimônio natural e áreas não protegidas.
Corredores ecológicos não são unidades políticas ou administrativas; são áreas onde se destacam ações coordenadas, com o objetivo de proteger a diversidade biológica na escala de biomas. Essas ações envolvem o fortalecimento, a expansão e a conexão de áreas protegidas dentro do corredor, incentivando usos de baixo impacto, como o manejo florestal e os sistemas agroflorestais; além do desencorajamento de uso de alto impacto, como o desmatamento em larga escala. A implementação de corredores ecológicos demanda alto grau de envolvimento e cooperação de instituições e de interessados de diversos setores. Em suma, o conceito de corredor ecológico simboliza abordagem alternativa às formas convencionais de conservação da diversidade biológica que é, a um só tempo, mais abrangente, descentralizada e participativa.
Histórico
O Projeto Corredores Ecológicos vem sendo construído dentro do Ministério do Meio Ambiente (MMA) desde 1997, no âmbito do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais no Brasil. Este Programa lida com a dinâmica da fragmentação e promove a formação e a conservação de grandes corredores na Amazônia e na Mata Atlântica.
O Projeto passou por um longo processo de elaboração. Em 1993, no IBAMA, recebeu o nome de Parques e Reservas e foi objeto de várias discussões, sendo que em 1995 uma equipe de consultores, contratada pelo Banco Mundial e liderada por Márcio Ayres e Gustavo Fonseca, apresentou uma primeira proposta sugerindo que fosse testada a implementação de corredores ecológicos. Essa proposta se baseava na viabilização da conservação da diversidade biológica em longo prazo a partir do manejo de grandes extensões de terra na Amazônia e na Mata Atlântica, propondo assim uma concepção inovadora para o País no contexto de conservação da biodiversidade.
No processo de discussão dessas propostas, havia a busca por procedimentos que avançassem além do simples financiamento da implementação de unidades de conservação por meio da elaboração de seus planos de manejo, investimento em infra-estrutura e capacitação de pessoal. O Projeto propunha construir quadros econômicos, sociais e políticos sustentáveis para conservar a biodiversidade nos corredores.
Foram identificados sete grandes corredores, representando cerca de 25% das florestas tropicais úmidas do Brasil, dos quais cinco localizam-se na Amazônia (Corredor Central da Amazônia, Corredor Norte da Amazônia, Corredor Oeste da Amazônia, Corredor Sul da Amazônia, Corredor dos Ecótonos Sul-amazônicos) e dois na Mata Atlântica (Corredor Central da Mata Atlântica e Corredor Sul da Mata Atlântica ou Corredor da Serra do Mar).
Com o propósito de testar e abordar diferentes condições nos dois biomas escolheu-se o Corredor Central da Amazônia e Corredor Central da Mata Atlântica, de acordo com os seguintes critérios:
- Integridade da paisagem natural
- Abundância e riqueza de espécies
- Grau de ameaça dos grupos de organismos mais conhecidos
- Ocorrência de espécies endêmicas
- Diversidade de ecossistemas e comunidades de espécies
- Potencial de conectividade entre comunidades terrestres e aquáticas
Em função da complexidade da estratégia, iniciou-se um processo de discussão e ajustes sucessivos, com a realização de seminários, reuniões, emissão de pareceres técnicos por parte de especialistas e organizações não-governamentais.Uma segunda versão dessa proposta foi objeto de extensas discussões no âmbito de um grupo técnico com representantes do IBAMA, dos Estados do Amazonas, Espírito Santo e Bahia, Fundação Nacional do Índio - FUNAI e de organizações não governamentais atuantes nos Biomas Amazônia e Mata Atlântica, com o objetivo de analisar detalhadamente a proposta elaborada pelos consultores.
Foram elaboradas várias versões do PCE e ocorreram extensas discussões que envolveram, além do grupo técnico acima referido, representantes do Banco Mundial (gestor do Fundo Fiduciário para a Proteção de Florestas do Brasil/RFT), KfW, GTZ e Comunidade Européia- CE, instituições que se propunham a financiar o projeto. Após o trabalho do Grupo Técnico, a responsabilidade pelo Projeto passou para o MMA, que designou a Secretaria Executiva - SECEX como responsável por sua execução. Uma versão final sob responsabilidade da SECEX foi objeto de appraisal no fim de novembro e início de dezembro de 2000. Hoje, o PCE encontra-se vinculado ao Departamento de Áreas Protegidas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas.
Uma das características do processo de elaboração do projeto foi a intensa participação da sociedade civil organizada, com representantes de organizações atuantes na Amazônia e na Mata Atlântica. Todas as circunstâncias acima descritas resultaram em algumas características do Projeto importantes em sua implementação, assim como a decisão e a execução descentralizada, inovações importantes que foram testadas pelo PCE.
O acordo de doação entre o MMA e o Banco Mundial foi firmado em dezembro de 2001, e a efetivação do Projeto se deu em março de 2002. No final de 2005, encerrou-se a primeira fase do projeto, dedicada ao planejamento e ao estabelecimento da estrutura institucional, que delibera sobre assuntos técnicos e uso dos recursos de forma descentralizada, com a participação dos atores locais (estados, municípios, sociedade civil e órgãos governamentais e não governamentais que atuam na área do corredor). O ano de 2006, foi de transição entre a 1º e a 2º fase, caracterizando-se o ano de 2007, como de implementação de ambos os corredores.
O Projeto Corredores Ecológicos tem um modelo de gestão participativo, valorizando a interação entre a sociedade civil, governos estaduais e municipais e instituições do governo federal. Sendo assim, a estrutura institucional do projeto busca ampla participação e um processo decisório descentralizado envolvendo além da União e dos estados, na função de mobilizadores, a sociedade civil e os responsáveis pelas ações de conservação da biodiversidade e uso dos recursos naturais participando nos Comitês de Gestão e como executores das ações do Projeto.
Para garantir a efetividade dessa estrutura foram firmados Acordos de Cooperação Técnica entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e os estados da Bahia, Espírito Santo e Amazonas, entre o MMA, IBAMA e ICMBio e entre MMA e FUNAI, envolvendo a implementação do Corredor Central da Mata Atlântica (CCMA) e do Corredor Central da Amazônia (CCA).
Esta forma de gestão do Projeto Corredores Ecológicos envolve vários tomadores de decisão que atuam em conjunto para promover a conservação da diversidade biológica. O sistema de gerenciamento do Projeto divide-se em quatro esferas de ação: gerenciamento estratégico, deliberativa, operacional e executiva.
Unidade de Coordenação Geral - Gerenciamento Estratégico
A Unidade de Coordenação Geral (UCG), a cargo do Ministério de Meio Ambiente, é um elemento estratégico para cuidar das interfaces do projeto com outras áreas do próprio Ministério, com outros ministérios, com doadores internacionais e com órgãos de apoio como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a cooperação técnica da Alemanha, prestada por meio da Agência Alemã de Cooperação Técnica (GTZ) e da Consultoria Independente (GFA). A UCG assegura condições logísticas para que as unidades de coordenação estaduais (UCE), os comitês e os executores possam realizar as ações que lhes competem. É nessa instância que se faz o gerenciamento estratégico do Projeto, garantindo que sua implementação esteja de acordo com seus objetivos, com as diretrizes do MMA e com os procedimentos acordados com os agentes financeiros. Cabe, também, ao Ministério do Meio Ambiente a negociação de ajuste de políticas públicas federais e estaduais com as diretrizes do plano de gestão do corredor.
Comitês de Gestão - Instância Deliberativa
As decisões sobre as ações necessárias e prioritárias em cada corredores são de competência dos comitês, que são paritários e compostos por órgãos governamentais e não governamentais atuantes na área. Esses comitês são responsáveis pelas seguintes ações:
*avaliação anual da implementação do projeto e aprovação dos relatórios semestrais de avanço;
*monitoramento do desenvolvimento e aprovação dos planos de gestão;
*proposição de critérios de elegibilidade e classificação das atividades a serem apoiadas;
*aprovação do Plano Operativo Anual (POA);
*aprovação dos subprojetos e atividades que receberão apoio do projeto;
*participação no desdobramento e implementação de estratégias para disseminação de informações sobre os corredores e desenvolvimento de parcerias para apoiar a implementação.
Essa é uma estrutura que permite que cada um dos agentes envolvidos seja considerado co-gestor e co-executor. Com esse mecanismo de gestão as decisões e as prioridades para a alocação de recursos estão mais próximas da instância de execução.
Nos dois corredores os comitês estaduais da Reserva da Biosfera atuam como comitês de gestão do Projeto e possuem representantes de populações tradicionais, de ONGs ambientalistas, de setores produtivos e empresariais e das três esferas governamentais. Essa forma de gestão assegura que o governo e a sociedade compartilhem a responsabilidade pela conservação da biodiversidade e planejem e atuem juntos na adequada utilização dos solos e dos recursos naturais. O compartilhamento das decisões tem levado a um engajamento efetivo de atores no corredor.
Unidades de Coordenação Estadual - Esfera Operacional
As Unidades de Coordenação Estadual (UCE), situadas na estrutura administrativa do Estado, são essenciais à implementação do corredor e devem ser integradas de forma permanente à estrutura de governo. As UCEs são responsáveis pela articulação das ações dos parceiros no corredor, pelos avanços nos procedimentos de fiscalização e por outras atividades compartilhadas por vários órgãos.
Em conjunto, os comitês de gestão e as UCEs são os responsáveis pelas negociações de ajuste de políticas públicas às propostas do plano de gestão do corredor, mas a eficiência dessa estrutura depende da vontade política do governo estadual.
Executores - Esfera Executiva
A estrutura institucional do projeto conta ainda com uma ampla gama de executores que implementam as ações. Eles são responsáveis ou co-gestores de unidades de conservação, responsáveis por atividades de fiscalização e educação ambiental nos estados e instituições locais envolvidas com ações de conservação dos recursos naturais.
Linhas de atuação
Devido ao caráter inovador do projeto, sua execução foi estabelecida em duas fases. A primeira, financiada pelo Fundo Fiduciário das Floretas Tropicais (RFT), administrado pelo Banco Mundial com contrapartida dos governos federal e estaduais, teve por finalidade:
* Estabelecer e operar a estrutura institucional;
* Elaborar os planos de gestão dos corredores Central da Amazônia (CCA) e Central da Mata Atlântica (CCMA)
* Obter melhoras nos procedimentos de fiscalização e monitoramento;
* Elaborar planos de manejo e implementar algumas ações em unidades de conservação selecionadas e
* Elaborar o documento executivo para a segunda fase do projeto.
O ano de 2006, foi de transição entre a 1º e a 2º fase, caracterizando-se o ano de 2007, como de implementação de ambos os corredores. Ambos corredores irão priorizar ações de apoio à criação e consolidação de unidades de conservação, planejamento e implementação de mini-corredores, restauração ambiental, vigilância, fiscalização e monitoramento, dando ênfase ao desenvolvimento sustentável.
Como diferencial, o Projeto Corredores Ecológicos trabalha nas áreas intersticiais com amplo envolvimento de atores locais, seja pequeno ou grande proprietário, quilombolas ou assentamentos da reforma agrária. O objetivo desta segunda fase é concentrar investimentos e esforços na implementação de ações por um período de três anos, investindo cerca de 80 milhões de reais provenientes, além do RFT, Governo Federal e demais executores dos estados envolvidos no Projeto, de doações do governo da Alemanha, por intermédio do Kreditanstalt für Wiederaufbau KfW e da Comissão Européia destinados à implementação das atividades definidas durante a primeira fase, culminando com a consolidação das metodologias e abordagens desenvolvidas para a proteção de biodiversidade nos corredores selecionados.
A estratégia de atuação do projeto busca:
* Melhor coordenação entre as diversas agências e níveis do Governo na área ambiental;
* Descentralização da responsabilidade pela proteção ambiental;
* Novas regulamentações, instrumentos e incentivos econômicos para encorajar um comportamento ambientalmente responsável;
* Envolvimento dos atores interessados no planejamento e desenvolvimento de programas ambientais;
* Apoio à elaboração e execução de políticas públicas, bem como a articulação com demais políticas que propiciem a concretização dos princípios propostos pelo Projeto Corredores.
Para orientar o desenho e implementação da Fase II do projeto a equipe do CCA elaborou os Planos de Gestão e de Ação para a Fase II e a equipe do CCMA criou diretrizes operacionais detalhadas descritas no Documento Base para a Elaboração das Diretrizes Operacionais da Fase II do Corredor Central da Mata Atlântica (CCMA) e no Plano de Ação da Fase II do Corredor Central da Mata Atlântica (CCMA).
Convênios
O convênio é o instrumento hábil para o MMA transferir ou repassar os recursos financeiros às entidades executoras. Um Convênio de Implementação será firmado entre o MMA e cada órgão executor para a execução das atividades do Projeto. Quando a entidade executora das ações do Projeto for um órgão federal, o repasse dos recursos pode ser feito por meio de Termo de Cooperação.
Só em 2006 mais de 20 convênios foram firmados, no valor total de R$ 16 milhões. Os recursos estão sendo empregados principalmente em ações de planejamento, organização e fiscalização e na implementação de Unidades de Conservação.
É especialmente dirigido a instituições privadas e não governamentais, grupos de comunidades, ONGs e governo local. Os subprojetos apoiados pelo PCE podem apoiar a promoção da gestão sustentável incluindo: (i) recuperação de ecossistemas degradados; (ii) comercialização de produtos obtidos do manejo sustentável de recursos naturais; (iii) ecoturismo; (iv) alternativas para controle de fogo e desmatamento; (v) educação ambiental; (vi) promoção da conservação, principalmente em reservas privadas, reservas legais e áreas de preservação permanente; (vii) gestão de recursos naturais e (viii) iniciativas geradoras de renda.
