Unidades de Conservação Costeiras e Marinhas

Unidades de Conservação Costeiras e Marinhas


Plano Nacional de Áreas Protegidas - O estabelecimento de um sistema representativo e efetivo de áreas protegidas faz parte da estratégia global de conservação de biodiversidade, sendo inclusive pactuado como meta a ser cumprida pelos países signatários da Convenção de Diversidade Biológica - CDB. Reconhecendo as especificidades do ambiente marinho o Programa de Trabalho de Áreas Protegidas da CDB, estabelece metas diferenciadas para os ambientes terrestres (até 2010) e os ambientes marinhos (até 2012).

Unidades de Conservação Costeiras e MarinhasPara tanto, durante a elaboração do Plano Nacional de Áreas Protegidas, foi criado um sub-grupo, coordenado pela GBA, para elaborar as ações específicas para a zona costeira e marinha incluindo-se o uso das unidades de conservação na gestão pesqueira. Tais diretrizes, objetivos e ações foram incorporadas no PNAP instituído pelo Decreto No. 5.758 de 13.04.2006.

Importante destacar que o sub-grupo formado foi composto pelos diversos segmentos governamentais que tratam do tema da zona costeira e marinha, além de organizações não-governamentais e especialistas das diversas regiões do país.

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