Parque Estadual dos Três Picos | Rio de Janeiro
(Decreto nº 31.343, de 06/06/02)
O Parque Estadual dos Três Picos (PETP) constitui-se em uma área geográfica terrestre extensa e delimitada, dotada de atributos naturais excepcionais, inserida totalmente no bioma Mata Atlântica, e, possuindo em seus limites ecossistemas naturais diversificados e bastante significativos.
Destinam-se a essas áreas fins científicos, culturais, educativos, espirituais, recreativos e, criados e administrados pelo Governo Estadual, constituem-se em bens de uso comum do povo, auxiliando no desenvolvimento regional, cabendo às autoridades, motivadas pelas razões de sua criação, preservá-los e mantê-los protegidos. Seu objetivo principal é o da preservação dos ecossistemas naturais contra quaisquer alterações que os desvirtuem.
O PETP constitui uma Unidade de Conservação Ambiental de Proteção Integral, da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, estando subordinado à Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas – DIBAP, diretoria esta pertencente ao Instituto Estadual do Ambiente – INEA, órgão vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente – SEA.
Criado pelo Decreto-Lei n° 31.343 de 05 de junho de 2002, o PETP é considerado um bem público, destinado ao uso comum do povo, de acordo com o artigo 99, inciso I da Lei Federal 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 (Código Civil).
É a maior unidade de conservação ambiental do grupo de proteção integral estadual do Rio de Janeiro. Está localizada na Serra do Mar, na região serrana do estado do Rio de Janeiro, com área total aproximada de 46.350 hectares (Figura 01). Cerca de dois terços de sua área encontram-se no município de Cachoeiras de Macacu, e o restante, divide-se entre os municípios de Nova Friburgo, Teresópolis, Silva Jardim e Guapimirim.
O PETP forma um contínuo florestal com o Parque Nacional da Serra dos Órgãos e com a Estação Ecológica Estadual do Paraíso, o que aumenta a sua importância como refúgio para inúmeras espécies da fauna e da flora fluminenses, especialmente os mamíferos e aves.
Foram encontrados nesse trecho da Serra do Mar os mais elevados índices de biodiversidade em todo o estado do Rio de Janeiro, o que em parte se explica, devido à sua grande variação de altitude: o PETP se estende desde a cota altimétrica de 100 metros, em certas vertentes, até os 2.310 metros do Pico Maior de Friburgo, um dos pontos culminantes da Serra do Mar.
Devido a essa diversidade de ambientes, observam-se formações tão diversas como a Floresta Ombrófila Densa Baixo Montana, as Matas de Neblina e os Campos de Altitude. Isso fez com que os especialistas considerassem a região como um dos “hot spots” em termos de biodiversidade em todo o planeta e uma das áreas prioritárias para conservação da Mata Atlântica no Brasil. O Parque abrange 5 (cinco) regiões hidrográficas (RH V – Baía de Guanabara, RH IV - Piabanha, RH VII - Rio Dois Rios, RH VIII - Macaé e das Ostras e RH VI - Lagos São João) o que ressalta sua posição estratégica no Estado devido ao grande número de mananciais com nascentes e rios, várias cachoeiras e importantes áreas de captação de água para abastecimento público.
Acesso à Unidade
O Parque Estadual dos Três Picos é contornado parcialmente pela rodovia federal BR-116 e pelas rodovias estaduais RJ-116, RJ-122 e RJ-130. Estes trajetos são complementados por estradas municipais que dão acesso a áreas mais próximas ao Parque. As distâncias entre as principais capitais e o Parque são apresentadas na tabela a seguir.
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