UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

O que são Unidades de Conservação?
São espaços ambientais que têm importantes características naturais e são legalmente instituídos pelo Poder Público com objetivos de conservação. Possuem limites definidos e existem sob um regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

A criação dessas Unidades de Conservação é a principal proposta para diminuir os efeitos da destruição dos ecossistemas no Brasil. A primeira Unidade de Conservação brasileira foi o Parque Nacional de Itatiaia, no Rio de Janeiro, criado em 1937.

Quais as funções das Unidade de Conservação?

• Manter a diversidade biológica e os recursos genéticos no país. Proteger espécies ameaçadas de extinção, preservar e restaurar a diversidade de ecossistemas naturais e promover a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
• Estimular o desenvolvimento regional, incentivar atividades de pesquisa científica e Educação Ambiental.
• Possibilitar o turismo ecológico.
• Representa um passo fundamental para a conservação dos ecossistemas e para a manutenção da qualidade de vida do homem na terra, sendo que o grande desafio para sua implementação é assegurar a efetividade do manejo.

Gestão de Unidades de Conservação.
A Medida Provisória número 366 de 2007, a Gestão de Unidades de Conservação federais sustentável passaram a ser de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade que tem como finalidade, executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é responsável pela gestão de 290 unidades de conservação distribuídas em todo o Brasil, abrangendo cerca de 8% do território nacional sendo 126 unidades de conservação de proteção integral e 164 de uso sustentável.
Fatores que determinam o local para instalação de uma Unidade de Conservação.

• Áreas de grande importância biológica.
• Hotspots.
• Hotspots ou “pontos quentes” são áreas de grande biodiversidade e com alto grau de ameaça, dessa forma, é tido como área prioritária para conservação.
• Somando a área de todos os hotspots são apenas 2,3% da superfície terrestre, e nessas áreas se concentram em torno 50% das plantas e 42% dos vertebrados conhecidos.

Espécies endêmicas.
São organismos com uma distribuição limitada a habitats especializados, nativos de uma área geográfica restrita. Podem no entanto ser espécies com distribuição limitada a áreas muito alargadas, como um continente, ou a áreas muito reduzidas, como o topo de uma montanha.

Zona de amortecimento

• É o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.
• Fragmentação de habitat e Corredores ecológicos.

Tipos de Unidades de Conservação

Representam atualmente 8% do território nacional
Dividem-se em dois tipos:

1. Unidades de Proteção Integral
2. Unidades de Uso Sustentável

Unidades de Proteção Integral

• Tem como objetivo a preservação da natureza
• é admitido somente o uso indireto de seus recursos naturais

Unidades de Proteção Integral
Divide-se em:

• Estação Ecológica
• Reserva Biológica
• Parque Nacional
• Monumento Natural
• Refúgio de vida silvestre

Estação Ecológica

• Tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
• É uma unidade de posse de domínio Público e as áreas privadas que estiverem em seus limites devem ser desapropriadas
• É proibida a visitação pública, exceto para fins científicos, que depende de prévia autorização da administração, o qual estabelece condições e restrições.

Reserva Biológica

• Tem como objetivo a preservação integral da biota, sem interferência humana direta ou modificações ambientais.
• É uma unidade de posse de domínio Público e as áreas privadas que estiverem em seus limites devem ser desapropriadas.
• É proibida a visitação pública, exceto para fins educacionais, que depende de prévia autorização da administração, o qual estabelece condições e restrições.

Parque Nacional

• Tem como objetivo a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica.
• É uma unidade de posse de domínio Público e as áreas privadas que estiverem em seus limites devem ser desapropriadas
• É possível haver a visitação pública, essas unidades permitem o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico.

Monumento Natural

• Tem como objetivo a preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.
• Pode ser constituída por áreas particulares, desde que a utilização das terras estejam compatíveis com os objetivos da unidade, caso contrário devem ser desapropriadas
• É possível haver a visitação pública, sob restrições impostas pelo Plano de Manejo

Refúgio de Vida Silvestre

• tem como objetivo a proteção de ambientes onde haja a existência ou a reprodução da flora local ou da fauna residente ou migratórias.
• Pode ser constituída por áreas particulares, desde que a utilização das terras estejam compatíveis com os objetivos da unidade, caso contrário devem ser desapropriadas
• É possível haver a visitação pública, e pesquisas científicas, ambas regulamentadas pela administração da unidade.

Unidade de conservação Estadual da Mata Xem-Xem - Paraíba

Superfície
282 hectares.

Bioma
Floresta Atlântica

Próximo ao aeroporto Castro Pinto, no Município de Bayeux, encontra-se a Mata do Xém Xém. Inserida no domínio de Floresta Atlântica, tem exuberante vegetação entrecortada pelo Riacho do Meio.

A área vem sendo usada pelo Centro Treinamento do Exército, pela comunidade para atividades de lazer e pelas escolas como prática de educação ambiental. Fica a apenas sete quilômetros de João Pessoa.

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