Abrangência e variáveis de atuaçãoUma gestão ambiental comprometida com a sustentabilidade representa, em última instância, atuar na orientação ou indução dos processos de intervenção nos recursos ambientais, visando promover a condução de alternativas ambientalmente sustentáveis para o desenvolvimento social sem comprometimento da sua base de sustentação, o patrimônio ambiental. Agir a partir dessa perspectiva de viabilizar a sustentabilidade ambiental do desenvolvimento significa, por sua vez, equacionar as demandas e formas de intervenções sociais orientadas pelo encadeamento das seguintes determinações (SACHS, 2007):
- Quais os bens e as demandas essenciais para a sociedade, expressas nos padrões de produção e consumo desejados. Esta determinação exigirá conhecimento e definições sobre a estrutura de produção e consumo que se pretende promover.
- Onde as intervenções podem ser desenvolvidas, ou seja, a definição dos fatores locacionais que devem determinar a compatibilidade das intervenções com as condições ambientais.
- Como fazer as intervenções, o que envolverá os fatores tecnológicos requeridos na definição de tecnologias poupadoras de recursos naturais e não geradoras de resíduos ou que suscitem poucas perdas de materiais.
A definição de um modelo de desenvolvimento regido pela sustentabilidade ambiental requer, assim, a escolha de uma trajetória de desenvolvimento baseada no conhecimento prévio das potencialidades de uso e das fragilidades ambientais de cada domínio territorial objeto da intervenção social. Torna-se fundamental, então, considerar as potencialidades e particularidades territoriais nas trajetórias de desenvolvimento, moduladas pelas distintas disponibilidades e condições ambientais territoriais e pelas tecnologias disponíveis para se efetivar as intervenções. Nesse sentido, a busca de sustentabilidade dos processos de desenvolvimento será induzida pelos seguintes fatores, determinantes e inter-relacionados (SACHS, 2007): o padrão de produção e consumo, as condições e potencialidades territoriais e as tecnologias compatíveis com a sustentabilidade estabelecida.
A gestão ambiental não pode se restringir, portanto, ao gerenciamento das manifestações dos problemas da qualidade ambiental, deve, sobretudo, atuar nos componentes determinantes do modelo de desenvolvimento, expressos na estrutura de consumo, na organização espacial e nas opções tecnológicas.
Diante dessa abrangência de ações, o processo de gestão do ambiente exige uma atuação sistêmica que possa influenciar nas diversas instâncias de decisão da sociedade e principalmente nos diferentes processos de decisões governamentais, nas suas distintas esferas de competência (federal, estadual e municipal). Exigirá também uma atuação integrada das diferentes políticas de intervenção e de utilização dos recursos ambientais, de tal forma que se propicie uma convergência de objetivos e a coordenação das ações dos diversos setores que atuam direta ou indiretamente nos recursos ambientais. Essas políticas devem ser condicionadas, então, pelo grau de conhecimento sobre as formas de exploração e de transformação dos recursos requeridos, bem como pelo grau de conhecimento das potencialidades e disponibilidades existentes. Uma condição prévia para o estabelecimento dessas políticas seria a indispensável legitimidade pública em relação à prioridade das demandas sociais. Nesses termos, torna-se fundamental a adoção de mecanismos de participação da sociedade nos sistemas decisórios da gestão ambiental.
