PROTOCOLO DE KYOTO (Convenção das Nações Unidos sobre Mudanças Climáticas)


Protocolo de Kyoto
O Protocolo de Kyoto é um instrumento para implementar a Convenção das Nações Unidos sobre Mudanças Climáticas. Seu objetivo é que os países industrializados (com a exceção dos EUA que se recusam a participar do Acordo) reduzam (e controlem) até 2008-2012 as emissões de gases que causam o efeito estufa em aproximadamente 5% abaixo dos níveis registrados em 1990. Importante ressaltar, no entanto, que os países assumiram diferentes metas percentuais dentro da meta global combinada. As partes do Protocolo de Kyoto poderão reduzir as suas emissões em nível doméstico e/ou terão a possibilidade de aproveitar os chamados "mecanismos flexíveis" (Comércio de Emissões, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e a Implementação Conjunta). Esses mecanismos servirão também para abater as metas de carbono absorvidas nos chamados "sorvedouros", tais como florestas e terras agrícolas. Os países que não conseguirem cumprir as suas metas estarão sujeitos a penalidades. Os países terão de mostrar "progresso evidente" no cumprimento de suas metas até 2005. Considerando o tempo preciso para que a legislação seja implementada, é importante que os Governos atuem de forma rápida para que o protocolo entre em vigor. O Protocolo de Kyoto não possui novos compromissos para os países em desenvolvimento além daqueles estabelecidos na Convenção sobre o Clima das Nações Unidas de 1992. Isto está de acordo com a Convenção, para a qual os países industrializados - os principais responsáveis pelas emissões que causam o aquecimento global - devem ser os primeiros a tomar medidas para controlar suas emissões.

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