SIGNIFICADO E FUNÇÕES DA GESTÃO AMBIENTAL

Significado e funções da gestão ambiental

A superação dos problemas ambientais é certamente uma preocupação básica da gestão ambiental. Nesse sentido, a abordagem convencional da gestão ambiental conduz predominantemente à preocupação com o uso racional dos recursos ambientais, essa é a perspectiva que orienta o equacionamento da questão ambiental. Assim, é comum se conceituar gestão ambiental como:

1. A condução, a direção e o controle pelo governo do uso dos recursos naturais, através de determinados instrumentos, o que inclui medidas econômicas, regulamentos e normalização, investimentos públicos e financiamentos, requisitos interinstitucionais e judiciais. (SELDEN, 1973).
2. A tarefa de administrar o uso produtivo de um recurso renovável sem reduzir a produtividade e a qualidade ambiental, normalmente em conjunto com o desenvolvimento de uma atividade. (HURTUBIA, 1980).
3. O controle apropriado do meio ambiente físico, para propiciar o seu uso com o mínimo abuso, de modo a manter as comunidades biológicas, para o benefício continuado do homem. (ENCYCLOPAEDIA BRITANNICA, 1978).

Essa perspectiva conceitual convencional exprime o senso comum de que a gestão ambiental se destina a “controlar” os limites de uso dos recursos biofísicos, ou seja, a definir e fiscalizar as restrições de uso e qualidade ambiental que devem ser consideradas nas intervenções promovidas pelas atividades humanas. Caberia, então, o seguinte questionamento: restringir ou estabelecer limites de uso seria satisfatório para se lograr o equacionamento dos problemas ambientais?

A partir da compreensão de que a problemática ambiental é determinada pelas intervenções da sociedade para atender aos seus padrões de produção e consumo, a ingerência nessas intervenções torna-se fundamental para se lograr os propósitos da gestão ambiental. Uma ação exclusiva de restrição aos usos reduz a abrangência da gestão ambiental na medida em que a desvincula da ingerência necessária nas dimensões e formas de intervenção nos recursos e sistemas ambientais. Além disso, obscurece a importância de se induzir, mesmo nos limites permitidos, uma racionalidade de usos que considere as incertezas desses limites e propicie a identificação de alternativas de intervenção mais compatíveis com a disponibilidade dos recursos em questão e mais comprometida com a ecoeficiência.

Na medida em que as demandas sociais exigem tanto a disponibilidade dos recursos naturais e dos ecossistemas para uso social e econômico quanto à preservação das suas condições de uso, impõem-se mediações que garantam a compatibilização desses propósitos conflitantes, ou seja, a gestão ambiental. A gestão ambiental consiste, então, na harmonização de conflitos de interesses sociais quanto às destinações dos recursos naturais e quanto aos requisitos das condições ambientais para a qualidade de vida da sociedade.

A efetivação da gestão ambiental consiste, portanto, na condução harmoniosa dos diversos processos de intervenções humanas, visando à sustentabilidade desse desenvolvimento. Isto significa objetivamente exercer uma efetiva influência ou interferência nas diversas atividades que constituem os diversos modos de interação humana com o ambiente, mediante formas e instrumentos de gestão sociocultural que implementem um processo desenvolvimento compatível com as capacidades ecológicas do ambiente natural e com as aspirações de qualidade de vida da população.

Assim sendo, as funções da gestão ambiental devem compreender tanto ações destinadas a assegurar a manutenção das condições indispensáveis a um ambiente sadio, ou melhorar essas condições, quanto ações que promovam a condução de alternativas de desenvolvimento social com sustentabilidade ambiental. Nesses termos, a gestão ambiental envolve ações de indução de produção sustentáveis como forma de assegurar garantir as condições de qualidade ambiental pretendida.

Assim, uma gestão ambiental efetiva deve superar a visão convencional de contrapor ambiente natural com ambiente social e concentrar-se na busca da construção coletiva de uma sustentabilidade para o desenvolvimento em suas distintas dimensões. Para tanto, a gestão ambiental deve atuar na busca de um novo modelo de desenvolvimento, que seja regido pelo uso ambientalmente sustentável dos sistemas e recursos ambientais.