Ecologia e Meio Ambiente | Marcos Históricos
Estas ações constituem os marcos referenciais e têm como finalidade estabelecer um diagnóstico da situação do meio ambiente na Terra e formular medidas que permitam tratar os problemas que o ameaçam.
Esquema cronológico das atuações internacionais de maior destaque em matéria de meio ambiente
1972: Primeiro informe do Clube de Roma: “Limites do Crescimento”
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1972: Conferência de Estocolmo da ONU sobre Meio Ambiente
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1972: Criação do Programa das Nações Unidas sobre Meio Ambiente (PNUMA)
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1982: Informe da Comissão Brandt
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1983: Conferência de Estocolmo da ONU sobre Meio Ambiente
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1984: 1º Informe Wolrdwatch
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1987: O Informe Bruntland da ONU
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1992: 1º Cúpula da Terra (Declaração do Rio)
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1997: 2º Cúpula da Terra
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1998: Cúpula de Buenos Aires e Protocolo de Proteção da Antártida
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1999: Cúpula do Bom
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O Primeiro Informe do Clube de Roma, de 1972, intitulado “Limites do Crescimento”, reconhece que “não pode haver crescimento infinito com recursos finitos”. Neste informe são expostos os cinco fatores básicos que determinam e limitam o crescimento no planeta.
- A população;
- A produção agrícola;
- Os recursos naturais;
- A produção industrial;
- A poluição.
Como medidas paliativas propõem-se deter o crescimento demográfico, limitar a produção industrial, o consumo de alimentos e matérias-primas, e cessar a poluição.
A Conferência das Nações Unidas em Estocolmo
Em 1972, celebrou-se a Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente (também denominada Conferência sobre o Meio Humano), da Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo a participação de representantes de 113 nações. Desta conferência surgiu o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
Posteriormente, em 1980, este organismo elaborou, em conjunto com a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) e Fundo Mundial para a Natureza (WWF), a “Estratégia Mundial de Conservação da Natureza”.
Informa da Comissão Brandt – Programa para a Sobrevivência e Crise Comum
O Informe da Comissão Brandt realizou-se em 1982, e realçou que a sociedade atual apresenta-se como um sistema frágil com interdependências; conseqüentemente, os problemas locais (especialmente os relacionados com meio ambiente, energia, ecologia e setores econômicos e comerciais) somente poderão ser resolvidos em nível internacional.
O Informe do Instituto WorldWatch
O Informe do Instituto Worldwatch sobre o estado do mundo é apresentado anualmente desde 1984. No informe “Estado do Mundo 1997”, denunciava-se que, cinco anos após a realização da Cúpula da Terra no Rio de Janeiro, a maioria dos governos no mundo não estava cumprindo suas recomendações. Desde a cúpula do Rio, “a população mundial cresceu em 450 milhões de habitantes, vastas áreas de floresta têm perdido suas árvores e as emissões anuais de dióxido de carbono procedentes de combustíveis fósseis, a principal causa do efeito estufa, tem alcançado sua cota mais alta”. Este informe culpa oito países pela falta de cumprimento dos compromissos (Estados Unidos, Indonésia, China, Brasil, Rússia, Japão, Alemanha e Índia), que representam 56% da população mundial, 53% da superfície florestal da Terra e 58% da emissões de CO2.
O Informe Bruntland
O Informe Bruntland (1987), foi apresentado pela Comissão Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU, sob o título de “Nosso futuro Comum”, mais conhecido como Informe Bruntland, em homenagem a sua presidenta. Este informe assinalava que a economia mundial deveria satisfazer as legítimas necessidades e aspirações da população, devendo o crescimento, no entanto, guardar consonância com o caráter esgotável dos recursos do planeta. Com este informe introduz-se a noção de Desenvolvimento Sustentável, definido como “um desenvolvimento que satisfaça às necessidades presentes, sem pôr em risco a possibilidade das futuras gerações satisfazerem às suas”.
O Protocolo de Montreal
Em 16 de setembro de 1987, 46 países firmaram o Protocolo de Montreal, relacionado com as substâncias que esgotam a camada de ozônio. Posteriormente (em 1995), essa data foi proclamada pela Assembléia Geral da ONU como Dia Internacional da Preservação da Camada de Ozônio.
O Protocolo de Montreal fixou as seguintes metas:
- redução de 50% do consumo de 5 tipos de CFC para finais do século; e
- congelamento do consumo de três tipos de halons (agentes de extintores de incêndio).
Para os países em processo de desenvolvimento, ampliou-se o período para dez anos. Este Protocolo é caracterizado pela sua flexibilidade, sendo que as reuniões posteriormente celebradas (Londres 1990, Copenhague 1992, Viena 1995 e Montreal 1997) serviram para reajustar os objetivos a serem cumpridos, em decorrência das inovações tecnológicas e científicas, já que estas modificações permitiriam a redução das datas limites fixadas.
O que o Brasil está fazendo?
A adesão do Brasil à Convenção de Viena e ao Protocolo de Montreal, além dos ajustes estabelecidos na reunião de Londres, ocorreu em 19 de março de 1990 (Decreto nº 9.280 de 07/06/90).
O governo brasileiro elaborou o Programa Brasileiro de Eliminação da Produção e do Consumo de Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio – PBCO, encaminhando-o, em julho de 1994, ao secretariado do Protocolo de Montreal.
Para coordenar as ações relacionadas à proteção da camada de ozônio, incluindo a implementação de PBCO, o governo instituiu um Comitê Executivo Interministerial para Proteção da Camada de Ozônio – PROZON, através do Decreto de 19 de setembro de 1995. Esse comitê é constituído pelas seguintes pastas: Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento, Ministério da Indústria e Comércio Exterior, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério do Planejamento, orçamento e Gestão, Ministério da Saúde e Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Incubindo-se o PROZON de coordenar todas as atividades relativas a implementação, desenvolvimento e revisão do PBCO.
Em Dezembro de 1995, com aprovação da Resolução CONAMA no. 13, que estabelece entre outras medidas a gradativa eliminação do uso de SDO (Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio), o governo brasileiro proporcionou grande impulso à implementação do Protocolo de Montreal, na medida em que houve antecipação da eliminação das SDO no Brasil, com relação aos prazos dispostos no Protocolo. Algumas unidades da Federação, preocupadas com a problemática da rarefação da Camada de Ozônio, criaram legislações específicas:
- 1994 – proibida, no Rio Grande do Sul, a liberação de CFC para atmosfera;
- 1995 – proibida, no Rio de Janeiro, a emissão de CFC na manutenção e desativação de sistemas de refrigeração e manutenção de sistemas de ar condicionado;
- 1995 – criado, no estado de São Paulo, o Programa Estadual para Proteção da Camada de Ozônio.
O Programa Brasileiro, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, utiliza o Dia do Ozônio (16 de setembro) como uns dos meios de disseminação e divulgação das atividades de proteção da Camada de Ozônio desencadeadas no país.
A Primeira Cúpula da Terra (1992): Uma estratégia para o futuro
A primeira Cúpula da Terra foi celebrada em junho de 1992, no Rio de Janeiro (Brasil), sendo organizada simultaneamente à Conferência das nações Unidas sobre Meio Ambiente de Desenvolvimento (CNUMAD), como conseqüência da decisão tomada pela Assembléia Geral das nações Unidas em 22 de Dezembro de 1989.
Essa Cúpula reuniu os mais altos representantes de 179 países, centenas de funcionários de organismos da ONU, representantes de governos municipais, grupos de pesquisadores, empresários, ONG’s e outros grupos, ficando marcada como a mais ampla reunião de dirigentes mundiais já organizada.
De forma paralela, organizou-se o Fórum Mundial ’92, no qual efetuaram-se reuniões, palestras, seminários e exposições sobre temas ambientais.
No Rio de Janeiro, foram criados cinco documentos: dois acordos internacionais, duas declarações de princípios e um programa de ação sobre desenvolvimento mundial sustentável.
A Cúpula da Terra gerou as duas declarações e o programa de ação.
- Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
- Agenda 21.
- Declaração de Princípios Relativos às Florestas.
Paralelamente à Cúpula, foram negociados dois convênios (que possuem maior força jurídica que uma declaração), subscritos pela maioria dos 179 governos reunidos no Rio.
- Convênio Marco das Nações Unidas sobe Mudança Climática;
- Convênio sobre Biodiversidade.
A Declaração do Rio
A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, contempla 27 princípios que pretendem estabelecer bases para um desenvolvimento sustentável.
A Agenda 21
O Programa, ou Agenda 21, foi elaborado pelo Comitê preparatório da CNUMAD e aprovado por todos os países participantes da cúpula da Terra. Esse Programa, desenvolvia um plano de ação para a década de 90, e inícios do século XXI, tendo como base o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental, cada vez mais interdependentes.
A Agenda 21 é um programa global de ação dirigido aos governos, agências, organizações e programas do sistema das Nações Unidas, ONGs, aos grupos de eleitores e ao público em geral.
Como proposta, a Agenda 21 procura orientar os meios para alcançar o Desenvolvimento Sustentável, baseada no planejamento do futuro, com ações de curto, médio e longo prazos. É um roteiro de ações concretas com metas, recursos e responsabilidades definidas. Esse documento está organizado sob forma de livro, contendo 40 capítulos, divididos em quatro seções.
- Dimensões sociais e econômicas;
- Conservação e Gerenciamento dos Recursos para o Desenvolvimento;
- Fortalecimento do papel dos grupos principais;
- Meios de Implementação.
A Declaração de Princípios relativos às florestas
A Declaração sobre as florestas pretende apresentar uma série de medidas que previnam o problema do desmatamento. O Governo brasileiro sugeriu que se adotasse um texto que protegesse a riqueza florestal da selva amazônica, porém o certo é que esta Declaração não possui força jurídica obrigatória, motivo pelo qual, legalmente, não se pode evitar que os países desenvolvidos continuem explorando os recursos florestais.
O Convênio Marco das Nações Unidas sobre a mudança climática
O Convênio sobre a Mudança Climática foi firmado em 9 de Maio de 1992, por todos os países participantes da Cúpula da Terra. Este acordo foi estruturado m 26 artigos, tendo como objetivo “a estabilização da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que impedisse interferências antropogênicas perigosas no sistema climático”. Neste sentido, pretendia-se controlar, especialmente, as emissões de dióxido de carbono (CO2), clorofluorcarbonos (CFCs) e metano (CH4).
Do mesmo modo, foi estabelecido que os países desenvolvidos deveriam tentar manter, até o ano 2000, a emissão de suas cotas nos níveis de 1990.
O Brasil foi o primeiro país que assinou a Convenção – Quadro das Nações Unidas para a Mudança do Clima-, em 4 de Junho de 1992. O Congresso nacional retificou-a em 28 de Fevereiro de 1994, entrando em vigor, para o Brasil, em 29 de maio de 1994, no nonagésimo dia após a ratificação pelo Congresso Nacional.
As discussões sobre mudanças climáticas foram organizadas pela ONU na forma de Conferências das partes. No período de 28 de março a 7 de abril de 1995, foi realizada, em Berlim, Alemanha, a 1º Conferência; entre 9 e 19 de julho de 1996, foi realizada em Genebra, Suíça, a 2º Conferência; de 2 a 13 de novembro de 1998, foi realizada, em Buenos Aires, Argentina, a 4º, Conferência; e a 5º, foi realizada em Bonn, Alemanha, no período de 25 de outubro a 5 de novembro de 1999.
Sem dúvida, a inoperância do convênio firmado durante a “Cúpula da Terra”, em 1992 ficou evidente durante a 3º Conferência da ONU sobre Mudança Climática, realizada no ano de 1997, em Quioto, no Japão.
Nesta Conferência, verificou-se que somente poucos países– basicamente os de economia precária, como ex-URSS e outros países do antigo bloco comunista– haviam reduzido suas emissões, diferentemente de países como Estados Unidos, Japão, China, Índia, Brasil e Indonésia que, longe de diminuir suas emissões, as haviam aumentado em grande proporção.
Na Conferência de Quioto, foram fixados os conteúdos do “Protocolo de Quioto”, com o qual os países industrializados se comprometiam a reduzir suas emissões de gases tóxicos em 5,2%, entre os anos de 2008 e 2012, mantendo os níveis de 1990. Para este protocolo fosse “juridicamente vinculante”, deveria ser ratificado por 55 países, entre eles Estados Unidos e outras potências. Porém, não se conseguiu que os Estados Unidos ou a China o fizessem.
Segundo um informe do Worldwatch Institute, as emissões mundiais de CO2 elevaram-se 26,4 milhões de toneladas durante 1997.
Principais aspectos debatidos durante o Protocolo de Quioto:
- Acordou-se que os países industrializados deveriam reduzir suas emissões à atmosfera de CO2 e CH, em 5,2%, correspondentes aos níveis de 1990, durante o período 2008– 2012. Desta forma, os Estados Unidos se comprometeram a diminuir em 7% suas emissões, a EU, em 8%, e o Japão, em 6%.
- Os países em vias de desenvolvimento ficariam excluídos do cumprimento de reduzir a emissão de gases de efeito estufa.
- Para o ano de 2005, esses países deverão demonstrar avanços m seus compromissos. Para atingir tal objetivo foram estabelecidos três mecanismos:
* Um mercado de emissões , liderado pelos Estados Unidos, pelo Qual um país desenvolvido, que atinja o permitido, possa vender o excedente a outro país (sem dúvida, esta “ópera bufa” pode converter comércio de emissões em um problema muito sério, pois alguns países poderiam alcançar facilmente suas cotas de emissão, vendendo a outros um grande volume excedente, o que daria lugar a uma certa flexibilidade na fora de limitar, na prática, as cotas de emissão;·
* Iniciativas dos países desenvolvidos tendentes a combater o aquecimento global;
* A transferência de tecnologia inócua aos países em desenvolvimento (tecnologia limpa).
No Protocolo de Quioto, foram traçados os objetivos gerais, que deveriam ser cumpridos pelos países industrializados, quanto à redução das emissões de gases de efeito estufa, mas sem especificar quantidades nem datas de cumprimento obrigatório.
No dia 26 de outubro de 1999, deu-se início, em Bonn, a uma cúpula para levar à prática os compromissos sobre redução de gases de efeito estufa, expostos no protocolo de Quioto de dezembro de 1997. Sem dúvida, não se esperava que desta cúpula saíssem importantes acordos, pois era considerada como um “passo intermediário” entre a celebrada em Buenos Aires, em novembro de 1998, e aquela que viria a ocorrer em Haia, em fins do ano 2000.
A cúpula de Buenos Aires tentou materializar estes compromissos em algo concreto; embora, após onze dias de discussões, o resultado mais relevante tenha sido a criação de um programa de trabalho denominado Agenda 2000, recomendando a política a ser seguida para que no ano 2000 ponha-se em funcionamento os mecanismos do Protocolo de Quioto, na intenção de cumprir os compromissos assumidos.
A cúpula de Buenos Aires, longe de desenvolver o Protocolo de Quioto, caracterizou-se por certo conformismo e adiamento das principais medidas de redução de gases.
Outros acordos de importância tomadas nesta cúpula foram:
- Abriu-se a oportunidade das ONG estarem presentes nos órgãos de negociação da conferências;
- Foi constituída uma plataforma para relacionar estreitamente os Protocolos de Montreal (enfocado na conservação da camada de ozônio) e de Quioto (enfocado a partir das conseqüências dos gases de efeito estufa);
- O compromisso de reforçar e ampliar a rede internacional de vigilância da concentração de gases na atmosfera;
- O adiamento das decisões sobre repercussões da absorção de CO2 pela vegetação e oceanos (sumidouros) para a cúpula de Haia, no ano 2000;
- Dar um novo impulso aos mecanismos financeiros da Convenção do Clima e do Fundo Mundial para o Meio Ambiente;
- Promover a participação de especialistas na denominada ‘tecnologia limpa”.
- A assinatura, à última hora, dos Estados Unidos, comprometendo-se em reduzir a emissão de gases poluentes sob a condição de que se exija o mesmo, mais ativamente, dos países em desenvolvimento.
E os acordos pendentes seguem sendo os mesmos de Quioto.
- Como e em que momento os países desenvolvidos devem pôr em funcionamento um plano de redução das emissões de gases de efeito estufa.
- O detalhamento da política a ser seguida, no denominado “comércio de emissões”, através do qual permite-se a venda e compra de poluição entre nações desenvolvidas.
- A elaboração de um plano de ação a respeito da chamada “tecnologia limpa”, consistindo no financiamento de tecnologia inócua (energia renováveis) aos países mais desfavorecidos em troca de “créditos” de poluição.
- Como chegar a um tipo de acordo com respeito à limitação dos “créditos” de emissão. Com referência a este tema, a União Européia respalda o estabelecimento de uma cota que limite tais “créditos”, ao contrário dos Estados Unidos, que defendem um comércio totalmente livre.
- Acabar de definir o que se entende por sumidouro de CO2, sobretudo no que diz respeito às florestas. A questão que aqui se contempla é: de que forma se pode levar em consideração estes grandes absorvedores de dióxido de carbono– muito difíceis de quantificar -, com o intuito de não mascarar os resultados, na hora de avaliar uma possível redução dos gases de efeito estufa, por parte da atividade humana.
Em maio de 1999, a União européia assentou as bases para reduzir as emissões em cada país comunitário em 50%, investindo o restante na compra-venda de “créditos de emissão”, o que para WWF/Adena representa um retrocesso, pois com esta medida não de formaliza uma redução real das emissões comunitárias.
Na Espanha, por exemplo, algumas fontes assinalam que durante 1998, as emissões de CO2 aumentaram 5,3%, o que significa um acréscimo de 23,2%, em relação aos valores estimados em 1990.
No marco da União Européia, e de acordo com o Protocolo de Quioto, a Espanha comprometeu-se a limitar o aumento de suas emissões de gases de efeito estufa em 15%, durante o período 2008-2012, mantendo os valores de 1990.
O compromisso do Brasil é o compromisso dos países em desenvolvimento onde se propõe:
- elaborar e atualizar, periodicamente, inventários nacionais de emissões antrópicas, por fontes, e das remoções, por sumidouros, de todos os gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal (artigo 4 do texto da Convenção);
- informar medidas tomadas ou previstas para implementar a Convenção (artigo 12 do texto da Convenção).
O Convênio sobre a Biodiversidade
O Convênio sobre a biodiversidade tem como objetivo: “a conservação da biodiversidade, o aproveitamento sustentável de seus componentes e a distribuição justa e eqüitativa dos benefícios procedentes da utilização dos recursos genéticos e da transferência adequada de tecnologias pertinentes, tendo em conta todos os direitos sobre estes recursos e tecnologias, e também através de um financiamento adequado”.
Este Convênio, obriga os países desenvolvidos a pagarem aos países em desenvolvimento pela utilização de seu material genético, todavia, os estados Unidos, que contam com um forte comércio em bioengenharia, decidiu não firmá-lo.
O governo brasileiro criou o PRONABIO, como principal instrumento para a implantação da conservação sobre a diversidade biológica no país.
A Conferência Habitat II (1996)
O Centro da Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (The United nations Centre of Human Settlements – UNCHS) – Habitat -, foi criado em 1978, dois anos antes da Conferência das Nações Unidas para Assentamentos Humanos, realizada em Vancouver, Canadá.
A Conferência Habitat II, celebrada em Istambul em 1996, adotou o Programa Habitat. Esse Programa pretende melhorar as condições de vida da humanidade, tendo como base o desenvolvimento sustentável.
As atividades operacionais do Programa Habitat focam a promoção de moradias para todos, o desenvolvimento da governabilidade urbana, a redução da pobreza urbana, a oferta de meio ambiente limpo, o manejo de desastres e a reabilitação após conflitos. Durante o biênio 2000-2001, o Programa Habitat irá coordenar duas campanhas globais, um para garantir a posse segura da terra e a outra relacionada à governabilidade urbana. O foco destas campanhas é a redução da pobreza urbana através de políticas que enfatizem a eqüidade, a sustentabilidade e a justiça social. Outra grande atividade para este biênio é a preparação da Conferência Istambul +5, uma sessão especial da Assembléia Geral das nações Unidas, planejada para junho de 2001, que revisará e avaliará a implementação no mundo da Agenda Habitat.
A 2º Cúpula da Terra (1997)
A 2ª Cúpula da Terra foi celebrada em New York, entre 23 e 27 de junho de 1997, na 19º Assembléia Geral da ONU, para revisar os compromissos firmados no Rio, em particular a Agenda 21.
Essa Cúpula ficou marcada pela escassez de acordo e, mais que uma reunião para revisar resultados, converteu-se no reconhecimento do baixo grau de cumprimento dos compromissos firmados cinco anos antes.
Apesar da negativa avaliação geral que se fez desta Cúpula, adotaram-se alguns acordos como “Plano para posterior execução da Agenda 21”, que evitava renegociar este programa, estabelecendo um plano de trabalho para os próximos 5 anos, marcando-se uma data para novo exame no ano 2002. Este ano também foi definido como data limite, para que os países acabassem de formular suas estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável.
Protocolo de Proteção da Antártida (1998)
Considerando a importância estratégica desta região, em 1959, vários países assinaram o tratado da Antártida, no qual se firma o compromisso da utilização da Antártida somente para fins pacíficos e de cooperação internacional, para o desenvolvimento de pesquisas científicas. O Brasil aderiu a este tratado em 1975, e em 12 de janeiro de 1982, foi criado o Programa Antártico Brasileiro – PROANTAR – Decreto nº86.830.
O Protocolo de Proteção da Antártida nasceu com o objetivo de controlar a degradação ambiental deste continente, causada pela exploração de seus recursos naturais, o incipiente turismo e o perigo da extinção das espécies que ali habitam. Trata-se de um acordo firmado por 27 nações, inclusive Brasil, segundo o qual, comprometem-se a não explorar os recursos naturais que ali se encontram. Por ser um acordo de caráter voluntário, o problema real alicerça-se no fato de que, se um país não signatário decide explorar estas reservas, os demais não possuem força legal para impedí-lo.
Atuações das ONGs
As Organizações Não-Governamentais exercem um papel crucial na proteção do meio Ambiente. Algumas das mais conhecidas são: o World Wildlife Fund (WWF), a União Internacional para Conservação da natureza (UICN), a Federação de Amigos da Terra e o Greenpeace.
O termo ONG (Organização Não-Governamental) vem dos países do Norte (NGOs – Non-Governmental Organizations), referindo-se às entidades ou agências de cooperação financeira, e também a projetos de desenvolvimento ou assistencialistas, em favor das populações desprivilegiadas do Primeiro e do Terceiro Mundo. Para WARREN (1995), a partir da primeira Cúpula da Terra em 1992 (ECO 92), no Rio de janeiro, Brasil, as ONGs passam também a simbolizar um espaço de participação da sociedade civil organizada, que estruturam o chamado terceiro setor (diferente do estado e do Mercado).
Mas, embora a atuação das ONGs esteja muitas vezes associada às atividades de proteção ambiental, WARREN (1995) aponta que, no Brasil, as ONGs têm se caracterizado como entidades de assessoria, apoio, promoção, educação e defesa de direitos humanos e ambientalistas, com objetivo de transformar aspectos negativos da realidade social, manifestando-se através de movimentos sociais e/ou comunidades, atuando na defesa da cidadania e na construção de uma sociedade mais participativa e justa. Neste sentido, o conceito e a atuação das ONGs ultrapassam as fronteiras estritamente ambientais, articulando-se no espaço conceitual do desenvolvimento sustentável.
Algumas das ONGs de atuação mundial, com representação no Brasil, são: o Fundo Mundial da Natureza, a União Mundial para Conservação da Natureza e o Greenpeace. Essas entidades recebem aporte financeiro para subsidiar suas ações de diversas entidades e agências nacionais e internacionais.
www.klimanaturali.org
www.megatimes.com.br
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