PLANO DE CONTROLE DE AMBIENTAL
Diretrizes Gerais
O Plano de Controle Ambiental deverá apresentar o Projeto Executivo da(s) alternativa(s) locacional(ais) e da proposição de recuperação aprovado pela Coordenadoria do Meio Ambiente e contida no Relatório de Controle Ambiental.
O Plano deverá espelhar, de forma clara, o empreendimento e sua inserção no meio ambiente com todas as suas medidas mitigadoras e compensatórias.
OBS 1: Todos documentos devem ser assinados pelos respectivos responsáveis técnicos.
OBS 2: A documentação deverá ser apresentada na ordem em que está relacionada para aceitação pelo protocolo da Coordenadoria do Meio Ambiente.
Conteúdo
O conteúdo básico deverá abordar os seguintes itens mínimos e na ordem abaixo relacionadas:
1- Descrição Geral do Empreendimento
– Localização, coordenadas e vias de acesso, contendo a descrição detalhada de como chegar à área e a sua ilustração com mapa conforme o item 6.1.
2 - Caracterização do Empreendimento:
2.1- Extensão da área a ser licenciada e a área a ser minerada;
2.2- Caracterização geológica da jazida, incluindo de forma sintética dados sobre a reserva existente, o minério e os estéreis;
2.3- Descrição da forma de extração, carregamento e transporte, incluindo o tipo de equipamento utilizado. Quando houver necessidade de detonações, deve ser apresentado o plano de fogo assinado por profissional habilitado;
2.4- Definição do(s) local(is) de depósito;
2.5- Descrição das etapas do projeto;
2.6- Descrição da mão-de-obra direta empregada em cada uma das fases do empreendimento.
3 - Diagnóstico Ambiental
3.1- Definição da Área de Influência Direta (AID) – local do empreendimento e da Área de Influência Indireta (AII) – região afetada pelo impacto paisagísrtico, transporte, poeira, efluentes, ruídos e vibrações. (mapa conforme definido no item 6.1);
3.2- Direção e intensidade dos ventos e pluviometria;
3.3- Identificação dos mananciais hídricos próximos e respectiva bacia (mapa e planta conforme definido nos itens 6.1 e 6.4, respectivamente);
3.4- Identificação das Ãreas de Preservação Permanente e Reserva Legal na AID conforme legislação vigente;
3.5- Descrição dos solos e suas relações com a geologia e geomorfologia local, comentando sobre a susceptibilidade à erosão;
3.6- Caracterização dos ecossistemas existentes na área a ser licenciada, delimitando-os no mapa definido no item 6.2;
3.7- Informações básicas de cunho sócio-econômico do entorno como: assentamentos populacionais, indústrias e atividade agropecuária.
4 - Impactos Ambientais:
Caracterização dos impactos ambientais gerados nos diferentes ecossistemas (solo, fauna e flora, água e ar) e impactos decorrentes das diferentes fases do projeto em decorrência do depósito de rejeito, efluentes líquidos e sólidos gerados, definindo sua área de influência. Dependendo da fragilidade dos ecossistemas da região poderá ser solicitada uma área de maior abrangência a ser definida pelo órgão ambiental.
5 – Prognóstico da implantação das medidas mitigadoras e compensatórias:
As medidas a serem apresentadas nos sub-itens abaixo deverão conter justificativas técnicas e cronograma explícito da implantação das medidas nas distintas fases do empreendimento e do avanço de lavra e deverão ser plotadas na planta do item 6.4:
5.1- Descrição das medidas a serem tomadas para a proteção das áreas protegidas definidas no item 3.4 e identificadas nas Áreas de Influência Direta e Indireta;
5.2- Discussão em texto claro sobre as medidas as serem implantadas durante as diferentes fases do empreendimento em decorrência dos impactos identificados em cada meio, bem como suas justificativas técnicas, documentação fotográfica e plotagem nos mapas e plantas descritos no item 6:
5.2.1- Detalhamento das medidas mitigadoras a serem implantadas visando minimizar os impactos;
5.2.2- Detalhamento das medidas compensatórias a serem implantadas visando compensar os impactos.
5.3- Cronograma de implantação das medidas mitigadoras e compensatórias;
5.4- Proposição para uso futuro, quando do esgotamento da jazida com apresentação em texto claro, estando de acordo com a configuração apresentada na planta do item 6.5 da documentação cartográfica.
6 – Documentação Cartográfica
Esta série de documentos cartográficos faz parte do escopo básico, as quais deverão estar adequados ao tamanho da área e balizados com coordenadas geográficas ou UTM com datum, podendo o empreendedor, se quiser, fazer o uso de um detalhamento maior. OBS: Todos os documentos devem ser assinados pelos respectivos responsáveis técnicos.
6.1 Mapa topográfico de situação do empreendimento na região em escala mínima 1:50.000, ou 1:10.000 para municípios da região metropolitana, contendo a delimitação da AII, vias de acesso, recursos hídricos, formações florestais e unidades de conservação. No caso de uso de escala 1:50.000 deve ser apresentado detalhe em croqui com as vias de acesso, informando distâncias e referências para facilitar o acesso ao local.
6.2 Mapa topográfico da AII em escala mínima 1:25.000, ou 1:10.000 para municípios da região metropolitana, contendo os diversos tipos de ecossistemas ou formação florestal, classificando-os de acordo com o IBGE - Levantamento de Recursos Naturais, v. 33, (1986);
6.3 Mapa topográfico geológico da AII em escala mínima 1:25.000, ou 1:10.000 para municípios da região metropolitana, contendo os diversos tipos de formação geológica;
6.4 Planta planialtimétrica de detalhe em escala mínima 1:1.000 com curvas de nível a cada metro abrangendo a AID com todos os elementos da superfície do terreno, contemplando a direção e os limites do avanço de lavra, local de deposição dos rejeitos e do solo vegetal, áreas de servidão, corpos d’água, cercas, prédios, poços, formações vegetais e Áreas de Preservação Permanente. No caso de extração de areia em recurso hídrico deverá ser apresentada planta batimétrica em escala mínima 1:2.000.
6.5 Planta planialtimétrica de configuração final em escala mínima 1:2.000 contendo a vegetação a ser implantada, os itens referentes ao prognóstico e demais itens pertinentes à recuperação da área com perfis representativos.
7- Equipe Técnica
Relação da equipe técnica responsável, com a devida assinatura e endereço, com as áreas de atuação de cada componente no relatório.
8– Anexos
8.1 Anotações de Responsabilidade Técnica de todos os profissionais em relação à elaboração e execução do projeto, cada qual com sua atividade técnica pertinente.
8.2 No caso de prefeituras e autarquias: Declaração do empreendedor de que o bem mineral será utilizado apenas em obras públicas e a operação será executada pelo próprio órgão público.
