Rio+20,Cúpula Mundial do Meio Ambiente
O texto da Cúpula Mundial do Meio Ambiente (Rio+20) tem como compromisso a implementação de ações sustentáveis para o desenvolvimento econômico e social nos próximos anos. A Rio+20 tem como objetivo o desenvolvimento sustentável e que a economia verde seja um instrumento de inclusão econômica e social para as futuras gerações.Um dos principais pontos da Rio+20 é a redução da pobreza – ainda que tenha sido suprimida a expressão “pobreza extrema”. A questão do piso social, para assegurar o não retrocesso, o compromisso de assegurar o legado da Rio 92, a importância dos oceanos, a medida de riqueza e bem-estar além do PIB e a agenda objetiva para o consumo sustentável, além de uma conferência posterior à Rio+20.
Diante do choque de interesses entre países desenvolvidos e nações em desenvolvimento, evitar retrocessos foi uma vitória da diplomacia brasileira. A avaliação do Itamaraty é de que a negociação conduzida pelo Brasil conseguiu a partir da Rio+20, que os países caminhem em direção a um modelo de desenvolvimento mais sustentável.
O documento da Rio+20 lançou um processo intergovernamental para estabelecer os ODS. O processo vai ser conduzido pela Assembleia-Geral das Nações Unidas com o objetivo de serem adotados a partir de 2015, quando termina a data para os Objetivos do Milênio. Não ficaram definidas metas nem temas para os ODS. O documento afirma que um quadro técnico científico deverá ser formado para trabalhar nos ODS.
A maior indefinição, como era esperado, ficou para os “meios de implementação”. A proposta do G-77+China, grupo integrado pelo Brasil, de estabelecimento de um fundo de 30 bilhões de dólares para fomentar ações sustentáveis, foi abatida logo no início das discussões da Rio+20. Em vez disso, o texto estabelece que os países desenvolvidos se comprometem a aumentar a ajuda a países menos desenvolvidos (PMDs). A criação de um fundo para a promoção do desenvolvimento sustentável foi adiada para 2014 e, por enquanto, não há evolução sobre transferência tecnológica.
A proposta brasileira conseguiu aprovação também porque eliminou trechos que geravam mais conflitos. As divergências em torno do plano de promover o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) ao nível de agência especializada da ONU foram resolvidas com um novo texto que simplesmente exclui a ideia – o que daria mais autonomia e orçamento próprio à entidade. No entanto, o texto pede e a 67ª Assembleia Geral faça um "upgrade" no programa, que passaria a ter representação oficial dos 193 estados membros da ONU. Hoje o PNUMA conta com menos da metade dos países-membros em suas cadeiras. O termo permite que o PNUMA possa se tornar uma agência especializada no futuro. O PNUMA sai com mais meios para realizar os seus objetivos. O texto brasileiro dá ao PNUMA condições de ser referência nas questões ambientais no mundo.
Uma das principais batalhas do Grupo composto pelo G-77, a inclusão do texto do Princípio das Responsabilidades comuns, mas diferenciadas, segundo a qual os países desenvolvidos concordam em pagar a maior parte da conta pela degradação ambiental,é citado duas vezes no documento aprovado. Aparece destacado na parte que trata da reafirmação dos princípios da Rio 92 e no parágrafo 191, que trata de mudanças climáticas.
A “economia verde”, termo que em síntese significa revolucionar setores da indústria e dos mercados para estabelecer padrões que não esgotem o meio ambiente, sai da conferência tão indefinida quanto entrou. Ficou decidido que a economia verde deve ser uma “ferramenta no contexto da eliminação da pobreza e do desenvolvimento sustentável”. Mas os 19 parágrafos que tratam da nova economia não definem caminhos para a adoção.
A crise que foi gerada na Rio+20 tem três pontos importantes (social, ambiental e econômico).
Questão Europeia
A União Europeia aprovou a declaração da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20, apesar do documento não ter atendido várias de suas reivindicações.
O grupo europeu informou em comunicado que o acordo avança nas metas do desenvolvimento sustentável e no reconhecimento do papel da "economia verde" como um instrumento para conseguir esses objetivos.
No entanto, lamentou não ter sido criada uma Organização Mundial do Meio Ambiente, ao mesmo tempo em que avaliou positivamente o fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a criação de um fórum de alto nível para a promoção de uma governança do desenvolvimento sustentável.
Os representantes europeus reconheceram que o documento é só o começo de uma série de atividades dirigidas à erradicação da pobreza, melhoria da qualidade de vida e cuidado com o meio ambiente.
A declaração aprovada foi submetida aos chefes de Estado e de Governo de mais de 100 países, na cúpula da Rio+20, que ocorreu entre os dias 13 e 22 de junho de 2012.
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