Desenvolvimento Econômico do País e Conservação da Biodiversidade Amazônica
O processo atual de desenvolvimento do país e do mundo, de uma maneira geral, ainda está baseado em um modelo sócio-econômico excludente e em um sistema de aproveitamento da natureza com grande ênfase em atividades predatórias para o meio ambiente. Entretanto, desde a década de 1960, com a denúncia dos grandes desastres ambientais, tem crescido o movimento ambientalista mundial, assim como a consciência ecológica das populações de modo geral. Decorrentes desse processo, diversas ações têm sido realizadas para se construir mecanismos de preservação e conservação da natureza.
Primordialmente, grande ênfase foi dada aos procedimentos de comando e controle, tendo priorizado-se, por exemplo, a criação de áreas protegidas de proteção integral, concebidas como locais de natureza intocada, sem qualquer alteração humana, e também a elaboração de legislações ambientais com enfoques restritivos e punitivos. Posteriormente, começa a se desenvolver concepções mais integradoras, possibilitando o desenvolvimento de ações com ênfase na integração homem e natureza. Dentro dessa nova perspectiva, começam a ser construídas as concepções de desenvolvimento sustentável, por exemplo, que defendem a possibilidade de integrar, ao desenvolvimento econômico, as variáveis ambientais, sociais e também culturais.
Esse novo enfoque de integração das sustentabilidades econômica, social, ambiental e cultural nas diversas ações de desenvolvimento econômico, e também de conservação ambiental do país, representa uma mudança de paradigma. Para a estruturação dessa nova perspectiva, grandes avanços precisam ser realizados em diversas áreas, como na pesquisa e desenvolvimento, na política ambiental e econômica, dentre outras. A ciência e a tecnologia, por exemplo, têm um importante papel a desempenhar no sentido de oferecer soluções concretas, em termos de produção e consumo, para estruturação de uma sociedade sustentável. Mudanças nas estruturas de produção e consumo tendem a ocorrer por meio da pesquisa e desenvolvimento de processos e produtos, com a união entre ciência e tecnologia (C&T).
Em termos de políticas ambientais, o Brasil tem procurado desenvolver os marcos institucionais que amparem o processo de mudança das normas legais relativas à bioprospecção e ao uso econômico das riquezas naturais do país. Nesse sentido, está sendo discutido o projeto de lei de acesso aos recursos genéticos da biodiversidade. Esse projeto representa um dos mecanismos de implementação das diretrizes previstas na Convenção da Diversidade Biológica (CDB), de 1992, da qual o Brasil é signatário.
Para o país que detém a maior biodiversidade do globo, é bastante claro que a gestão do patrimônio genético brasileiro pode ser o elo chave para o processo de transformação da situação brasileira no contexto socioeconômico e político global. Nesse sentido, percebe-se que o Brasil tem um grande potencial a ser desenvolvido, transformando os recursos naturais em produtos de viabilidade econômica, dentro de um processo que garanta a sustentabilidade ambiental e sócio-cultural, promovendo a valorização dos conhecimentos tradicionais e a repartição de benefícios, quando devidos, em todos os elos desse processo. Para tanto, é necessária a ocorrência de avanços no sentido de garantir uma maior integração entre as políticas ambientais governamentais, as ações relativas às pesquisas e desenvolvimento e à produção econômica do país. Procurando, dessa forma, garantir a integração necessária para se promover a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, em suas diversas acepções, econômica, ambiental e sócio-cultural.
O Brasil concentra em seus limites a maior biodiversidade de organismos e de ecossistemas do globo. O país lidera o ranking da biodiversidade de plantas, peixes de água doce e mamíferos; ocupa a segunda posição na diversidade de anfíbios; a terceira em aves e a quinta em répteis. A floresta tropical úmida – que cobre cerca de 7% do planeta – contém, segundo estimativas, cerca de 50% da biodiversidade mundial. A Amazônia brasileira, com 7 milhões de km2, ocupa 80% da Amazônia sul-americana e representa um percentual de 67% das florestas tropicais do mundo.
Em termos de políticas ambientais, o Brasil tem procurado desenvolver os marcos institucionais que amparem o processo de mudança das normas legais relativas à bioprospecção e ao uso econômico das riquezas naturais do país. Nesse sentido, está sendo discutido o projeto de lei de acesso aos recursos genéticos da biodiversidade. Esse projeto representa um dos mecanismos de implementação das diretrizes previstas na Convenção da Diversidade Biológica (CDB), de 1992, da qual o Brasil é signatário.
Para o país que detém a maior biodiversidade do globo, é bastante claro que a gestão do patrimônio genético brasileiro pode ser o elo chave para o processo de transformação da situação brasileira no contexto socioeconômico e político global. Nesse sentido, percebe-se que o Brasil tem um grande potencial a ser desenvolvido, transformando os recursos naturais em produtos de viabilidade econômica, dentro de um processo que garanta a sustentabilidade ambiental e sócio-cultural, promovendo a valorização dos conhecimentos tradicionais e a repartição de benefícios, quando devidos, em todos os elos desse processo. Para tanto, é necessária a ocorrência de avanços no sentido de garantir uma maior integração entre as políticas ambientais governamentais, as ações relativas às pesquisas e desenvolvimento e à produção econômica do país. Procurando, dessa forma, garantir a integração necessária para se promover a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, em suas diversas acepções, econômica, ambiental e sócio-cultural.
O Brasil concentra em seus limites a maior biodiversidade de organismos e de ecossistemas do globo. O país lidera o ranking da biodiversidade de plantas, peixes de água doce e mamíferos; ocupa a segunda posição na diversidade de anfíbios; a terceira em aves e a quinta em répteis. A floresta tropical úmida – que cobre cerca de 7% do planeta – contém, segundo estimativas, cerca de 50% da biodiversidade mundial. A Amazônia brasileira, com 7 milhões de km2, ocupa 80% da Amazônia sul-americana e representa um percentual de 67% das florestas tropicais do mundo.
Apesar das grandes potencialidades dessa megabiodiversidade, pode se dizer que o país ainda sub-aproveita essa riqueza biológica, tanto em termos econômicos como sociais. Grande parte dessa diversidade de espécies ainda não é conhecida por pesquisadores, e apenas uma pequena parcela de espécies descritas é utilizada de forma efetiva pela sociedade brasileira, em termos de benefícios sociais, econômicos, garantindo-se melhoria da qualidade de vida da população de modo geral. Observa-se que o retorno para o setor produtivo e para as comunidades ainda é muito aquém em relação ao potencial previsto por especialistas.
Essas questões adquirem um status preocupante dado que os mecanismos de proteção e conservação dos ecossistemas naturais, mantenedores dessa biodiversidade, ainda apresentam muitas imperfeições, o que tem refletido em um grande número de espécies e de biomas estarem ameaçados e em processo de extinção, mesmo com o fortalecimento do movimento ambientalista nas últimas décadas, e a ocorrência de uma evolução global da consciência ecológica. Se as políticas públicas voltadas para a conservação dos recursos naturais ainda são insatisfatórias, pode-se dizer que ainda mais embrionário é o estado da arte das políticas públicas relativas ao aproveitamento sustentável do imenso potencial sócio-econômico da biodiversidade brasileira.
A bioprospecção e o uso sustentável da biodiversidade são, segundo especialistas, ferramentas estratégicas para a conservação da biodiversidade e dos biomas. Ainda assim, o governo federal não tem uma política para o acesso e aproveitamento do patrimônio genético e para a bioprospecção.
O relatório da Conservation International, de dezembro de 1997, aponta que o Brasil e mais outros 16 países reúnem em seu território 70% das espécies animais e vegetais do planeta, o que lhes credenciou o título de países megadiversos. O Brasil lidera o ranking da biodiversidade de plantas, peixes de água doce e mamíferos; ocupa a segunda posição na diversidade de anfíbios; a terceira em aves e a quinta em répteis. Além disso, a floresta tropical úmida – que cobre cerca de 7% do planeta – contém, segundo estimativas, cerca de 50% da biodiversidade mundial.
A Amazônia brasileira, com 7 milhões de km2, ocupa 80% da Amazônia sul-americana e 67% das florestas tropicais do mundo. A Mata Atlântica é um dos biomas mais biodiversos, e ao mesmo tempo, um dos mais ameaçados do globo. O Cerrado e a Caatinga, também apresentam grande riqueza de espécies, de certa forma ainda pouco conhecidas, além de um elevado grau de endemismo de organismos. Apesar disso, o Cerrado apresenta atualmente as mais elevadas taxas de desmatamento, representando a principal “fronteira agrícola” do país.
Nesse contexto, o atual modelo econômico brasileiro, em especial da região amazônica, encontra restrições e esgotamentos. A substituição da floresta por terras para agricultura e pecuária, por meio do desmatamento, assim como a extração madeireira predatória, não têm apresentado ganhos socioeconômicos e ambientais que justifiquem sua reprodução, além dos consideráveis problemas ambientais que vem ocasionando. Tal quadro tem trazido pouca expectativa de aumento da inclusão social e de geração e melhoria da distribuição de renda.
Por outro lado, a megadiversidade brasileira, sobretudo da região amazônica, oferece vantagem comparativa para o estabelecimento de bioindústrias e bionegócios, ramo da atividade econômica com grande potencial para propiciar o desenvolvimento econômico e social, estimulando, ao mesmo tempo, a conservação e o manejo da diversidade biológica. O uso econômico da floresta e seus produtos constituem, inequivocamente, alternativa real à dinâmica de desmatamento atual, uma vez que incorpora os recursos da biodiversidade como bens efetivos, a serem explorados de forma sustentável e compatível com as demandas de um mercado em expansão.
Cabe ao governo, por meio de políticas públicas, estabelecer as estratégias nacionais de inserção da economia regional nos novos modelos econômicos sustentáveis. Para tanto, é necessário inserir tecnologia aos processos produtivos existentes incluindo todos os segmentos sociais, resguardando a cultura local e garantindo a justa repartição de benefícios associados ao uso da biodiversidade.
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