Conservação e Aproveitamento Econômico da Biodiversidade
Políticas públicas para a conservação e o aproveitamento sustentável da biodiversidade
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) desenvolve diversas ações voltadas para a prevenção dos danos e riscos ambientais causados, de uma maneira geral, pelo crescimento socioeconômico predatório, e uma má utilização dos recursos naturais, dentre outros fatores. Dentre as principais metas deste Ministério estão a conservação dos recursos naturais e dos ecossistemas, que tem sido concretizada em ações que garantam o controle e a redução das taxas de desmatamento e do extrativismo predatório, poluição dos ecossistemas naturais, entre outros danos ao meio ambiente, assim como a valorização do conhecimento tradicional, no uso e manejo da biodiversidade, realizado pelos povos autóctones brasileiros.
Por esses motivos, tradicionalmente, as ações de natureza ambientalista, sejam do governo ou de organizações da sociedade civil se concentram em controlar ou impedir as atividades que causem danos relevantes ao meio ambiente. Atualmente, o MMA tem assumido uma postura mais ativa em ações diretamente relacionadas ao desenvolvimento social e econômico do país, por meio de uma série de políticas transversais voltadas para o desenvolvimento sustentável. Essas ações são baseados em princípios de inclusão social e de justiça ambiental, sendo fomentada a substituição de práticas predatórias ao meio ambiente por práticas de consumo e produção sustentável, e de desenvolvimento social e econômico por meio do aproveitamento sustentável dos recursos naturais, o que pode ser caracterizado como sendo a garantia da manutenção das “florestas em pé”.
Por esses motivos, tradicionalmente, as ações de natureza ambientalista, sejam do governo ou de organizações da sociedade civil se concentram em controlar ou impedir as atividades que causem danos relevantes ao meio ambiente. Atualmente, o MMA tem assumido uma postura mais ativa em ações diretamente relacionadas ao desenvolvimento social e econômico do país, por meio de uma série de políticas transversais voltadas para o desenvolvimento sustentável. Essas ações são baseados em princípios de inclusão social e de justiça ambiental, sendo fomentada a substituição de práticas predatórias ao meio ambiente por práticas de consumo e produção sustentável, e de desenvolvimento social e econômico por meio do aproveitamento sustentável dos recursos naturais, o que pode ser caracterizado como sendo a garantia da manutenção das “florestas em pé”.
De uma maneira geral, pode-se dizer que o movimento ambientalista e os órgãos governamentais de meio ambiente estão desenvolvendo uma compreensão, nas últimas décadas, que a melhor estratégia de se evitar a degradação ambiental é a promoção do aproveitamento social e econômico da biodiversidade. Diversos trabalhos nas áreas ambientais têm demonstrado que o manejo sustentável dos recursos da biodiversidade dos biomas, preservados ao longo do tempo geológico e ecológico, traz mais retorno sob diversos pontos de vista, tais como: social, econômico, cultural e ambiental. Constata-se, cada vez mais, que o uso predatório da natureza tem trazido benefícios apenas apenas a curto prazo, não sendo garantidas as condições de sustentabilidade para as gerações futuras. Além disso, os benefícios do uso predatório da natureza, de uma maneira geral, são socialmente excludentes, contribuindo para perpetuação das desigualdades.
A ação de governo federal, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, no que toca a política de utilização do patrimônio genético, deve se constituir por dois componentes:
1. A normatização e regulamentação;
2. O fomento e a indução.
O componente normalização e regulamentação é competência do CGEN, Conselho de gestão do Patrimônio Genético, órgão colegiado ao MMA, que tem sua Secretaria Executiva inserida no DPG, Departamento do Patrimônio Genético, vinculada a Secretaria de Biodiversidade e Florestas (MMA). O principal programa no componente do fomento e induçao é o Probem, vinculado a Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável (MMA).
A ação de governo federal, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, no que toca a política de utilização do patrimônio genético, deve se constituir por dois componentes:
1. A normatização e regulamentação;
2. O fomento e a indução.
O componente normalização e regulamentação é competência do CGEN, Conselho de gestão do Patrimônio Genético, órgão colegiado ao MMA, que tem sua Secretaria Executiva inserida no DPG, Departamento do Patrimônio Genético, vinculada a Secretaria de Biodiversidade e Florestas (MMA). O principal programa no componente do fomento e induçao é o Probem, vinculado a Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável (MMA).
Apresentação do Probem
O Probem - Programa Brasileiro de Bioprospecção e Desenvolvimento Sustentável de Produtos da Biodiversidade é voltado para inserção de projetos e ações relacionados ao aproveitamento sustentável dos recursos da biodiversidade brasileira. Os projetos e ações de desenvolvimento sustentável nessa linha dependem de pesquisas básicas e da articulação com organizações governamentais, organizações sociais e populares, instituições de pesquisa, comunidades, organizações não governamentais e outros segmentos envolvidos nos processos.
O Programa visa fomentar e induzir o desenvolvimento econômico e socioambiental no país a partir do acesso e utilização sustentável dos recursos genéticos da biodiversidade. Portanto, deve ser concebido e estruturado com base nas cadeias produtivas, buscando integrar de modo transversal, todas as etapas econômicas, sociais e ambientais que movimentam e direcionam o uso dos recursos da biodiversidade. A concepção de Programa faz com que este seja de natureza fundamentalmente transversal, interagindo com todo um amplo conjunto de atores (governamentais e não-governamentais) envolvidos na cadeia produtiva de bioprodutos – desde o acesso para sua identificação e extração na natureza, passando pela organização social da produção econômica, até a realização econômica de seu valor no mercado, assim como o conjunto de atores envolvidos na cadeia do conhecimento, que é empregado a cada etapa da cadeia produtiva, promovendo a transformação dos recursos em produtos de maior valor agregado.
As atividades prioritárias do Probem são voltadas para a articulação de projetos-piloto nos biomas brasileiros, com a priorização do desenvolvimento das cadeias produtivas de recursos estratégicos da biodiversidade. Nesses processos são priorizadas as inovações técnicas, tecnológicas e culturais no aproveitamento da biodiversidade, e do conhecimento tradicional associado.
As diretrizes dessas ações incluem um modelo de uso múltiplo e integrado da biodiversidade, com agregação de valor e conhecimento das suas potencialidades, inclusão social, justa repartição dos benefícios e justiça ambiental. Assim, as ações do Programa são adaptadas aos biomas e as comunidades locais de cada pólo.
Todas as etapas das cadeias produtivas devem se realizar de forma ambientalmente sustentável e socialmente justa, em conformidade com os princípios e diretrizes estabelecidos pela Convenção da Diversidade Biológica e da Agenda 21 Brasileira. Assim, as ações do programa devem contribuir para a conservação dos ecossistemas, com a preservação das espécies e da variabilidade genética.
O Programa desenvolve ações e projetos em pólos de Bioprospecção e desenvolvimento Sustentável de Produtos da Biodiversidade, onde são implementadas as cadeias produtivas da biodiversidade eleitas como estratégicas com a participação das comunidades e instituições parceiras. Dessa forma os Pólos Probem se baseiam em 3 redes interligadas, a fim de se desenvolver integralmente as cadeias produtivas:
1- Rede de Coleta, Inventário e Cultivo;
2 – Rede de Pesquisa e Desenvolvimento;
3 – Rede de Marketing e Comercialização.
2 – Rede de Pesquisa e Desenvolvimento;
3 – Rede de Marketing e Comercialização.
Diretrizes gerais para o Manejo: deve ser fomentando o desenvolvimento de conhecimento e a implementação de técnicas de manejo que minimizem o impacto e maximizem a produção e o aproveitamento desses recursos. Para tanto, serão estabelecidos sistemas de aproveitamento múltiplo e integrado da biodiversidade, priorizando bioprodutos estratégicos (especialmente os endêmicos), por meio da associação de técnicas de sistemas agroflorestais, agroecologia, permacultura, etc.
Diretrizes gerais para o Beneficiamento: o beneficiamento deve ser realizado, numa primeira etapa preferencialmente por cooperativas de produtores para que estes tenham o máximo de autonomia possível, ampliando a renda das comunidades, e evitando a concentração dos lucros pelos atravessadores. Na etapa de beneficiamento biotecnológico (se presente) serão priorizadas as instituições de P&D nacionais, sobretudo aquelas credenciadas nas redes Probem.
Diretrizes gerais para o Comércio: os produtos devem ser devidamente certificados pelos órgãos responsáveis, e registrados e autorizados pelo CGEN, quando necessário. Deve ser promovida a educação ambiental e o marketing ecológico. No caso de conhecimento tradicional associado ao bioproduto deve ser implementadas as normas de repartição de benefícios previstas na legislação.
O diferencial do Probem, em relação a outras políticas públicas de uso sustentável dos recursos genéticos, é a agregação de valor e conhecimento a biodiversidade. Para tanto, devem estar associadas as etapas das cadeias produtiva e do conhecimento. Deste modo, este Programa deve ter como Objetivos (Macro-Objetivos):
1. Promover uma estrutura permanente de análise e promoção de cadeias produtivas de recursos derivados da biodiversidade dos biomas brasileiros, com vistas à sua ampliação e diversificação, com ênfase na sustentabilidade ambiental e na inclusão social;
2. Promover o desenvolvimento das cadeias do conhecimento acerca dos potenciais produtos da biodiversidade brasileira e da tecnologia agregada para a utilização dos recursos genéticos de forma sustentável;
3. Articular projetos-piloto de desenvolvimento de bioprodutos, em especial voltados à inserção das populações tradicionais em processos produtivos derivados da bioprospecção e ao zelo pela justa repartição dos benefícios;
4. Gerar subsídios para a formulação de políticas públicas para a bioprospecção e o uso sustentável do patrimônio genético.
www.megatimes.com.br
www.klimanaturali.org
